TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Av. Rangel Pestana, 315 - Centro - CEP: 01017-906 - São Paulo/SP
PABX: (11) 3292-3266   -   Internet: http://www.tce.sp.gov.br

D E S P A C H O

 

PROCESSO: 00004310.989.16-5
ÓRGÃO:
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM
    • ADVOGADO: EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA (OAB/SP 109.013) / TATIANA BARONE SUSSA (OAB/SP 228.489) / GRAZIELA NOBREGA DA SILVA (OAB/SP 247.092) / RODRIGO POZZI BORBA DA SILVA (OAB/SP 262.845) / GABRIELA MACEDO DINIZ (OAB/SP 317.849) / VALERIA SMALL (OAB/SP 330.890) / VINICIUS DE MORAES FELIX DORNELAS (OAB/SP 331.641) / CAMILA APARECIDA DE PADUA DIAS (OAB/SP 331.745) / WELLINGTON JOSE PASCHOALLI FILHO (OAB/SP 336.698) / RODRIGO SPONTEADO FAZAN (OAB/SP 342.542) / ISABELA ABREU DOS SANTOS (OAB/SP 344.769) / JULIANA PAVAN PIERRI (OAB/SP 347.738) / EDUARDO DIAS DE VASCONCELOS (OAB/SP 357.955) / MARCIA LETICIA PEREIRA MENDES (OAB/SP 361.777) / MAYLISE RODRIGUES SANTOS (OAB/SP 380.089)
ASSUNTO: Contas de Prefeitura - Exercício de 2016
EXERCÍCIO: 2016
PROCESSO(S) REFERENCIADO(S): 00000409/019/16, 00000363/019/16

Vistos.

Constam nos autos que o Município possui pendências na sua gestão administrativa que serão consideradas quando da emissão do parecer prévio a ser emitido em relação às contas de 2016, conforme indicados pela Fiscalização no evento 61, referentes ao 2º quadrimestre.

ALERTO, portanto, nestes termos, o Senhor Prefeito dos fatos para ciência.

PUBLIQUE-SE e notifique-se via sistema, esclarecendo que por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução 01/2011, a integra das manifestações dos órgãos deste Tribunal e demais documentos que compõem os autos poderão ser obtidos, mediante regular cadastramento, no referido Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP) no endereço www.tce.sp.gov.br.

Em seguida, retornem à UR-19 para prosseguimento da instrução.

Cumpra-se.

 

 

 

 

GCARC, 21 de Dezembro de 2016.
ANTONIO ROQUE CITADINI
CONSELHEIRO
alp
CÓPIA DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: ANTONIO ROQUE CITADINI. Sistema e-TCESP. Para obter informações sobre assinatura e/ou ver o arquivo original acesse http://e-processo.tce.sp.gov.br - link 'Validar documento digital' e informe o código do documento: MLZI-26N6-4XW4-7548