TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
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D E S P A C H O

 

PROCESSO: 00004310.989.16-5
ÓRGÃO:
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM
    • ADVOGADO: EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA (OAB/SP 109.013) / TATIANA BARONE SUSSA (OAB/SP 228.489) / GRAZIELA NOBREGA DA SILVA (OAB/SP 247.092) / RODRIGO POZZI BORBA DA SILVA (OAB/SP 262.845) / GABRIELA MACEDO DINIZ (OAB/SP 317.849) / VALERIA SMALL (OAB/SP 330.890) / VINICIUS DE MORAES FELIX DORNELAS (OAB/SP 331.641) / CAMILA APARECIDA DE PADUA DIAS (OAB/SP 331.745) / WELLINGTON JOSE PASCHOALLI FILHO (OAB/SP 336.698) / RODRIGO SPONTEADO FAZAN (OAB/SP 342.542) / ISABELA ABREU DOS SANTOS (OAB/SP 344.769) / JULIANA PAVAN PIERRI (OAB/SP 347.738) / EDUARDO DIAS DE VASCONCELOS (OAB/SP 357.955) / MARCIA LETICIA PEREIRA MENDES (OAB/SP 361.777) / MAYLISE RODRIGUES SANTOS (OAB/SP 380.089)
ASSUNTO: Contas de Prefeitura - Exercício de 2016
EXERCÍCIO: 2016
PROCESSO(S) REFERENCIADO(S): 00000409/019/16, 00000363/019/16

Vistos.

Defiro no prazo como requerido no evento 94, Protocolo nº 2243592, em carater improrrogável.

Publique-se e Notifique-se por via do Sistema Eletrônico, de conformidade com a Resolução nº 01/2011, a íntegra das manifestações que compõem o presente processo poderá ser obtida, mediante regular cadastramento e habilitação, no Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP), no site www.tce.sp.gov.br.

Transcorrido o prazo, com ou sem a juntada das razões da defesa, os autos serão encaminhados para a Assessoria Técnica Jurídica/ATJ se manifestar sobre as falhas relatadas, considerando as alegações da defesa eventualmente apresentada, seguindo, posteriormente, ao Ministério Público/MPC junto a este E. Tribunal, nos termos regimentais.

Cumpra-se.

 

 

 

GCARC, 17 de Agosto de 2017.
ANTONIO ROQUE CITADINI
CONSELHEIRO
Alp.
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