Senhor Conselheiro,

Submeto a Vossa Excelência os pareceres das Assessorias Técnicas (Eventos n.º 14, 17 e 20), no sentido do conhecimento e não provimento do Pedido de Reexame das contas de 2016 da Prefeitura de Mogi Mirim, mantendo-se inalterado o r. Parecer recorrido.

Ao Ministério Público de Contas, conforme determinação constante no r. Despacho (Evento n.º 9).

        A.T.J., em 12 de agosto de 2019.

                   RAQUEL ORTIGOSA BUENO

               Assessora Procuradora – Chefe     

JR/